Museu Afro Brasil Emanoel Araujo – Esclarecimentos sobre a transição na Direção Artística
O Museu Afro Brasil Emanoel Araujo, prestes a completar 21 anos de existência, reafirma seu compromisso inabalável com a valorização da história, da arte e da cultura afro-brasileira. Sustentado por um projeto coletivo e de caráter público, o Museu foi construído ao longo de décadas por centenas de profissionais, artistas, curadores, educadores e gestores profundamente comprometidos com sua missão institucional.
Fundado por Emanoel Araujo, artista, curador e intelectual de importância ímpar para o país, o Museu preserva e projeta seu legado desde seu falecimento em 2022. A continuidade da programação cultural, a preservação de seu valioso acervo e a regularidade de suas atividades demonstram a solidez da governança e o comprometimento de sua equipe técnica, curatorial, administrativa e educativa.
Importa lembrar que o Museu não é apenas um espaço expositivo: sua atuação envolve educação, pesquisa, preservação da memória, publicação de livros e catálogos e formação de público, em diálogo constante com escolas, universidades, territórios periféricos e instituições culturais de todo o país.
Diante das manifestações públicas relacionadas à saída de um ex-diretor artístico, a Associação Museu Afro Brasil Emanoel Araujo (AMAB), entidade gestora da instituição, vem a público esclarecer:
A destituição do referido diretor foi deliberada pelo Conselho de Administração da AMAB em 2 de junho de 2025 e ratificada pela Assembleia Geral em 16 de junho, em conformidade com os ritos estatutários vigentes. A decisão foi precedida de mais de 13 meses de negociações, acompanhadas por assessorias jurídicas independentes, voltadas à formalização de um contrato de trabalho que se mostrasse juridicamente viável e compatível com os parâmetros legais e orçamentários definidos pelo Contrato de Gestão firmado com o Governo do Estado de São Paulo.
Entre os principais impasses, estiveram exigências como reajustes salariais automáticos e garantias financeiras pré-fixadas, incompatíveis com os princípios da legalidade, economicidade e interesse público que regem as Organizações Sociais. Os recursos geridos pelo Museu são públicos e vinculados a metas pactuadas, estando sob fiscalização permanente da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo, do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público, o que impõe rigor e transparência em todas as instâncias de gestão.
Contratações, demissões e destituições são prerrogativas legais das instituições, desde que amparadas por seus estatutos e pela legislação vigente — como ocorreu neste caso, com base em deliberação colegiada e devidamente registrada.
Durante o período de vínculo, mesmo sem contrato definitivo assinado, a AMAB cumpriu integralmente todas as obrigações acordadas com o então diretor: remuneração, encargos legais, férias e benefícios foram assegurados com regularidade e boa-fé. Ao final do processo, foi também proposta a possibilidade de readequação da função, na forma de contrato de prestação de serviços como curador autônomo — proposta que não foi aceita. Todas as tratativas com o ex-diretor artístico foram devidamente documentadas e contaram com o acompanhamento de dois escritórios de advocacia independentes, especializados na gestão de organizações sociais.
A AMAB lamenta profundamente que uma divergência contratual, de natureza institucional e administrativa, tenha sido exposta de forma parcial e descontextualizada, sem a observância dos canais formais de interlocução. Divergências são naturais em ambientes colegiados e democráticos; entretanto, a forma como esta foi trazida à esfera pública contraria os princípios das boas práticas de governança e o respeito à ética institucional.
Quanto à renúncia de dois conselheiros, em solidariedade ao ex-diretor, o gesto foi registrado com respeito. A AMAB reafirma que a pluralidade de visões é bem-vinda nos processos institucionais, mas reitera que a decisão de destituição foi tomada com base em critérios técnicos, jurídicos e administrativos, orientada pela estabilidade institucional e pelo interesse público.
O processo de transição está em curso, com a criação de um conselho curatorial e a continuidade de uma agenda institucional comprometida com a excelência artística, a representatividade e o compromisso com o público.
O Museu é conduzido por uma equipe qualificada e diversa. A maioria dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal é composta por pessoas negras, incluindo a Presidência e a Vice-Presidência. Toda a diretoria da Associação é formada por pessoas negras, assim como a maioria do corpo gerencial, evidenciando o compromisso da AMAB com uma liderança representativa, coerente com a missão do Museu.
A AMAB refuta veementemente qualquer insinuação de que a decisão adotada decorra de motivações pessoais ou de práticas não transparentes. O processo seguiu rigorosamente os princípios da legalidade, da transparência e da responsabilidade institucional, que norteiam todas as ações desta Associação.
É fundamental reconhecer que uma instituição pública, com mais de duas décadas de trajetória, não pode ser reduzida à história individual de nenhum de seus integrantes. Seria injusto com os artistas, técnicos, curadores, educadores, conselheiros, gestores e com o público que, diariamente, constroem e sustentam um projeto de relevância nacional e internacional.
A Associação Museu Afro Brasil Emanoel Araujo segue firme em seu compromisso com a ética pública, com o legado de Emanoel Araujo e com a valorização da cultura negra brasileira.
Seguiremos adiante com serenidade, responsabilidade e compromisso público, cientes de que preservar e projetar o legado de Emanoel Araujo é uma tarefa coletiva, inadiável e profundamente necessária.
Associação Museu Afro Brasil Emanoel Araujo – AMAB
São Paulo, julho de 2025
